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Informação sobre o tratamento de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos através do presente formulário serão tratados pela Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar, enquanto responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), de 27 de abril, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O tratamento é efetuado com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD e tem como finalidades a apreciação e tramitação do pedido de adesão e, em caso de admissão, de gestão da relação associativa e dos contactos institucionais com o Associado e com os interlocutores por este indicados. O fornecimento dos dados pessoais solicitados é necessário para a apreciação do pedido de adesão, pelo que a sua não disponibilização impossibilita a tramitação do presente pedido.

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha. Caso o pedido de adesão seja aprovado, os dados serão conservados durante a vigência da relação associativa. Após esse período, poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, bem como para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou extrajudicial.

O titular dos dados pode, nos termos legalmente aplicáveis, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, e portabilidade quando aplicável, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, ou exercer os seus direitos, poderá contactar o Fórum Oceano através do e-mail secretariogeral@forumoceano.pt.